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A Importância e Benefícios do CNPJ

CNPJ, você sabe qual a importância dele para uma empresa? O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é a documentação comprobatória para a Receita Federal identificar empresas cadastradas, o que garantirá os direitos e deveres jurídicos e fiscais da empresa. Com isso, devido à crise atual no Brasil, se tornou mais comum a saída do emprego […]

Por Ana Carolina Vogado

Em primeiro lugar, o CNPJ é uma numeração que vem disposta da seguinte forma individualmente para cada empresa: XXX.XXX.XXX/0001-XX. Dessa forma, com esta documentação em mãos, você garante a formalização plena perante o governo. Além disso, ao realizar a consulta disponível no próprio site da Receita Federal, da para obter informações como:

Nome Fantasia
Data de Abertura
Endereço
Natureza Jurídica
CNAE – (Código Nacional de Atividades Econômicas)
Outros dados de interesse fiscal

Sendo assim, ao decorrer do texto você poderá saber mais sobre a importância e os benefícios do CNPJ.

Direito à Previdência Social

Como proprietário do negócio, você também tem direito a aposentadoria, auxílio maternidade, auxílio doença, entre outros.
Por exemplo, vamos supor que você seja um Microempreendedor
Individual (MEI), logo, será necessário pagar uma taxa mensal denominada DAS, quais 5% deste valor é destinado ao INSS. Dessa forma, vai lhe garantir uma aposentadoria de um salário mínimo.

Contratação de Funcionários

Com o CNPJ torna-se possível formalizar funcionários através do registro em carteira e garantir os seus direitos trabalhistas conforme a CLT, como férias, décimo terceiro, FGTS, contribuição social, dentre outros.

Emissão de Notas Fiscais

Para o correto cálculo dos rendimentos, com recolhimentos de impostos e a devida demonstração de renda a Receita Federal, é necessário registrar as vendas que se realizaram. Assim, as notas fiscais acabam se tornando o sistema oficial para essa coleta de informação. Além disso, para o empresário que opta por ter um CNPJ, é possível emitir notas fiscais online de forma simples e fácil.

Outras formas de Pagamento Ofertadas e Facilidade de Crédito

Apesar de alguns bancos já vêm fornecendo, por exemplo, máquinas de cartões de crédito/débito a pessoas físicas. Entretanto, boa parte das opções de pagamentos que os pequenos empresários podem oferecer, principalmente os que lidam com e-commerce, só vão poder ofertar adquirindo um CNPJ. Além disso, as taxas de empréstimos, por exemplo, são menores para quem possui CNPJ. Afinal, as instituições financeiras veem as Micro e Pequenas Empresas como bons pagadores.

Solicitação da Retirada do CNPJ

A princípio, para os pequenos e microempresários, o procedimento é diferente dos demais. Nesse sentido, a Pacto entra no site do Portal do Empreendedor e segue todos os passos até o envio de documentos. Posteriormente, a documentação é liberada e, a partir daí, demos entrada no reconhecimento da sua empresa na prefeitura da cidade. Nessa ocasião, sua empresa vai ganhar uma Inscrição Municipal e pode requerer o acesso ao sistema para emissão de NFe- Notas Fiscais Eletrônicas.
Por outro lado, a solicitação para empresas médias e grandes requer um procedimento diretamente com a Receita Federal.

RESPONDENDO DÚVIDAS COMUNS:

“É errado eu iniciar meu negócio sem CNPJ?”

Claro que não! E acaba sendo o natural de se acontecer e está tudo bem. Contudo, a mentalidade dos empresários é ter o feeling que o negócio pode progredir para depois tomar a decisão de formalizar, isto se tratando de um micro/pequeno negócio.
Contudo, devemos ter em mente que a formalização é essencial pelos fatores já apresentados acima e complemento dizendo que o imposto de renda para pessoas físicas pode chegar a 27,5%, o que é extremamente alto. Portanto, com o CNPJ, o enquadramento tributário será ajustado à realidade do empreendimento.

“Empresas Juniores necessitam de CNPJ?”

Sim. Apesar de serem Associações sem fins lucrativos, nós, Empresas Juniores precisamos de CNPJ para principalmente emitir notas fiscais aos nossos clientes e sermos federadas. Além de cumprir também com algumas declarações de pessoas jurídicas a Receita.

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